| 2020 |
Decreto N° 012/2020 |
Altera as disposições do Decreto Municipal n.º 009/2020 e consolida as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novocoronavírus(COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 011/2020 |
Altera o Decreto 007/2020 de 18 de março de 2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 009/2020 |
Dispõe sobre medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novocoronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 008/2020 |
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município de Maxaranguape/RN em razão de surto da doença respiratória Coronavírus, dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 007/2020 |
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 006/2020 |
Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Anual do Município de Maxaranguape referente ao exercício de 2020, para os fins que especifica. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 005/2020 |
Determina a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Maxaranguape, e dá outras providências. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 004/2020 |
Designa os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do município de Maxaranguape/RN e da outras providências: |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 002/2020 |
Disciplina o Carnal de Rua da cidade de Maxaranguape-Rn, no ano de 2010, assim como regulamenta o direito de preferência no uso do espaço público pelos blocos e cordões. |
27/07/2022 |
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| 2019 |
Decreto N° 025/2019 |
Institui Ponto Facultativo e dá outras providências |
27/07/2022 |
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