Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2023	Decreto N° 024/2023	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 023/2023	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 137 e 138 de 31 de julho de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 022/2023	ESTABELECE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCETO OS CONSIDERADOS DE NATUREZA ESSENCIAL.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 021/2023	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 121, de 26 de junho de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 020/2023	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 120, de 26 de junho de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 019/2023	Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 018/2023	Altera os anexos II, III e IV do Decreto 023/2018 que institui o regulamento dos serviços de Águas e Esgotos de Maxaranguape, definindo os critérios a serem aplicados pelo SAAE e as condições e exigências na prestação desses serviços aos usuários.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 017/2023	Dispõe sobre a extinção das Unidades de Ensino abaixo relacionadas pertencentes ao Centro Municipal de Ensino Rural do Município de Maxaranguape/RN.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 016/2023	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 114, de 06 de junho de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 015/2023	Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.	Ver Arquivo

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DECRETOS