| 2020 |
Decreto N° 021/2020 |
Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 020/2020 |
Institui a política de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no município de Maxaranguape – RN, impõe medidas de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco e dá outras providências. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 019/2020 |
Consolida as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novocoronavírus(COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 018/2020 |
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.589,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus(Covid-19) através cofinanciamento dos Benefícios Eventuais a todos os municípios junto ao governo do estado do Rio Grande do Norte e da outras providências. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 017/2020 |
Torna sem efeito o Decreto nº. 015/2020 de 27 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 04 de maio de 2020. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 016/2020 |
Flexibiliza as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novocoronavírus(COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 015/2020 |
Onde lia-se: Decreto nº. 016/2020, de 27 de abril de 2020, leia-se Decreto nº. 015/2020, de 27 de abril de 2020. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 014/2020 |
Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Anual do Município de Maxaranguape referente ao exercício de 2020, para os fins que especifica. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 014/2020 - FInanças |
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 460.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 013/2030 |
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 460.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. |
27/07/2022 |
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