DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2019 Decreto N° 003/2019 Ementa: Alerta o art. 5°, I, da Lei Municipal n° 831, de 02 de fevereiro de 2019, dá outras providências. 26/07/2022 Ver Arquivo
2019 Decreto N° 002/2019 Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, do município de Maxaranguape/RN e da outras providências. 26/07/2022 Ver Arquivo
2019 Decreto N° 001/2019 Designa os membros do Conselho Municipal de Educação, do município de Maxaranguape/RN e da outras providências. 26/07/2022 Ver Arquivo
2018 DECRETO Nº 13A-18 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape , o crédito suplementar no valor de R$ 374.000,00 (Trezentos e Setenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 28/06/2019 Ver Arquivo
2018 DECRETO N.º 27-2018 Estabelece diretrizes e providêrncias para a redução e otimização da realização das despesas de custeio e de pessoal no âmbito do Poder Executivo e justifica a desobrigação de cumpimento da ordem cronológica de pagamentos por 90 (noventa) dias. 28/06/2019 Ver Arquivo
2018 DECRETO 015-2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape , o crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 28/06/2019 Ver Arquivo
2018 DECRETO N.º 24-2018 Prorroga o prazo de validade de todos os Alvarás de Autorização para Exploração do Serviço de Táxi e Circulação com vigência até 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências. 28/06/2019 Ver Arquivo
2018 DECRETO Nº 23-2018 Institui o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto de Maxaranguape definindo os critérios a serem aplicados pelo SAAE e as condições e exigências na prestação desses serviços aos usuários. 28/06/2019 Ver Arquivo
2018 DECRETO Nº 21 Institui Ponto Facultativo e dá outras providências. 28/06/2019 Ver Arquivo
2018 DECRETO Nº 20 Institui Ponto Facultativo e dá outras providências. 28/06/2019 Ver Arquivo