Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2024	Decreto N° 016/2024 - Secretaria de Finanças	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 174.960,98, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 17/2024	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.750.310,22, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 016/2024	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JETON DESTINADO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 15/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 040/2024, de 15 de março de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 14/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 036/2024, de 11 de março de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 13/2024	Exonera e destitui todos os ocupantes de Cargos Comissionados da Administração Direta, existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e determina outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 12/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 031/2024, de 01 de março de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 11/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 028/2024, 029/2024, 030/2024 de 28 de março de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 010/2024	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 009/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 018/2024, de 25 de janeiro de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo

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DECRETOS