DECRETOS

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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2020 Decreto N° 009/2020 Dispõe sobre medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novocoronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN. 27/07/2022 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 008/2020 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município de Maxaranguape/RN em razão de surto da doença respiratória Coronavírus, dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. 27/07/2022 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 007/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal. 27/07/2022 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 006/2020 Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Anual do Município de Maxaranguape referente ao exercício de 2020, para os fins que especifica. 27/07/2022 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 005/2020 Determina a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Maxaranguape, e dá outras providências. 27/07/2022 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 004/2020 Designa os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do município de Maxaranguape/RN e da outras providências: 27/07/2022 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 002/2020 Disciplina o Carnal de Rua da cidade de Maxaranguape-Rn, no ano de 2010, assim como regulamenta o direito de preferência no uso do espaço público pelos blocos e cordões. 27/07/2022 Ver Arquivo
2019 Decreto N° 025/2019 Institui Ponto Facultativo e dá outras providências 27/07/2022 Ver Arquivo
2019 Decreto N° 023/2019 Luto oficial 27/07/2022 Ver Arquivo
2019 Decreto N° 022/2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito especial no valor de R$ 50.00,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s) 27/07/2022 Ver Arquivo
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