| 2021 |
Lei N° 945/2021 |
Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Eduardo Martins de Moura, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei N° 949/2021 |
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei N° 950/2021 |
Dispõe sobre a criação do feriado municipal de comemoração alusiva à Nossa Senhora da Conceição – Padroeira de Maxaranguape e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei N° 951/2021 |
Dispõe sobre a criação do feriado municipal em comemoração ao Dia da Emancipação Política de Maxaranguape e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei N° 952/2021 |
Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Belchior de Vasconcelos Leite, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2020 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2021 e da outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2020 |
Lei Complementar N° 01/2020 |
Autoriza a Prefeitura de Maxaranguape – RN a doar terreno para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) para destinação ao pograma PRÓ-MORADIA/VIVER MELHOR, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2020 |
Lei Complementar N° 02/2020 |
Altera e Lei Complementar Municipal nº 001/2006, de 19 de junho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de município de Maxaranguape - RN para reduzir a largura minima das vias, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2020 |
Lei N° 880/2020 |
“Propõe a criação do Hino Oficial do Município de Maxaranguape dá outras providências.” |
09/09/2022 |
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| 2020 |
Lei N° 881/2020 |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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