Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2021	Lei N° 953/2021	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Estéfano Nunes Moreira, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 952/2021	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Belchior de Vasconcelos Leite, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 951/2021	Dispõe sobre a criação do feriado municipal em comemoração ao Dia da Emancipação Política de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 950/2021	Dispõe sobre a criação do feriado municipal de comemoração alusiva à Nossa Senhora da Conceição – Padroeira de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 949/2021	Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 945/2021	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Eduardo Martins de Moura, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 943/2021	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Allan Martins Felipe, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 942/2021	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Claudia Rosy Rocha Liberato, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 941/2021	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Emanuel Araújo da Silva, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 939/2021	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Robinson Mesquita de Faria, e dá outras providências.	Ver Arquivo

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LEIS

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