| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1023/2024 |
Dispõe sobre a alteração de denominação da “Rua Beira Rio” para Rua João Batista de Alcântara, no bairro Nova Maxaranguape, em Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
14/02/2024 |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1024/2024 |
Dispõe sobre a alteração de denominação da “Travessa Joaquim Duarte” para Rua Magnólia Ferreira da Silva, no Centro de Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
14/02/2024 |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1025/2024 |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
14/02/2024 |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1026/2024 |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
14/02/2024 |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1027/2024 |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
14/02/2024 |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1028/2024 |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
14/02/2024 |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1029/2024 |
“Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores efetivos, contratados e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Maxaranguape e dá outras providências”. |
14/02/2024 |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1030/2024 |
“Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um terreno com área total de 1.500,00 m² na cidade de Maxaranguape, destinado a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro de Nova Maxaranguape”. |
14/02/2024 |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1031/2024 |
“Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal possa realizar despesas com a regularização da situação fiscal dos caixas escolares das escolas municipais de Maxaranguape/RN perante a Receita Federal do Brasil e demais órgãos que se fizerem necessários, mediante a abertura de crédito adicional especial para estes fins, e dá outras providências”. |
14/02/2024 |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1032/2024 |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do Magistério Público Municipal da Educação Básica da Prefeitura de Maxaranguape e dá outras providências. |
15/03/2024 |
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