LEIS


Exportar em:
Ano Título Descrição Visualizar
2025 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1073/2025 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências” Ver Arquivo
2025 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1072/2025 Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 406/2001 e dá outras providências. Ver Arquivo
2025 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1071/2025 Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro subsídio aos vereadores e funcionarios efetivos da câmara municipal de maxaranguape/rn no mês do seu aniversário e dá outras providências. Ver Arquivo
2025 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1070/2025 Dispõe sobre a isenção do pa gamento do imposto predial e territorial urbano (iptu) para famílias que tenham crianças ou adolescentes com deficiência ou transtorno do espectro autista (tea) no município de maxaranguape/rn. Ver Arquivo
2025 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1069/2025 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do Magistério Público Municipal da Educação Básica da Prefeitura de Maxaranguape e dá outras providências. Ver Arquivo
2025 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1068/2025 Dispõe sobre nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, e dá ou-tras providencias. Ver Arquivo
2025 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1067/2025 Concede o título de cidadania do municí-pio de Maxaranguape/RN ao Senhor Carlos Roberto Lopes e dá outras providências. Ver Arquivo
2025 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1066/2025 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Roseilma Santos De Lima e dá outras providências. Ver Arquivo
2025 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1065/2025 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Antônio Francisco da Silva e dá outras providências. Ver Arquivo
2025 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1064/2025 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Jorge Luis Silva Damasceno e dá outras providências. Ver Arquivo

ÚLTIMOS EVENTOS

CARNAVAL 2025 | MAXARANGUAPE

NATAL DAS CRIANÇAS 2024 | MAXARANGUAPE | REGIÃO RURAL

AUTO DE NATAL 2024 | MAXARANGUAPE

RÉVEILLON 2025 | MAXARANGUAPE