DECRETOS

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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2023 Decreto N° 026/2023 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de Maxaranguape. 04/10/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 025/2023 Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 143 de 10 de agosto de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação. 04/10/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 024/2023 Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências. 04/10/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 023/2023 Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 137 e 138 de 31 de julho de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação. 04/10/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 022/2023 ESTABELECE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCETO OS CONSIDERADOS DE NATUREZA ESSENCIAL. 15/09/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 021/2023 Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 121, de 26 de junho de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação. 02/08/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 020/2023 Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 120, de 26 de junho de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação. 02/08/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 019/2023 Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. 02/08/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 018/2023 Altera os anexos II, III e IV do Decreto 023/2018 que institui o regulamento dos serviços de Águas e Esgotos de Maxaranguape, definindo os critérios a serem aplicados pelo SAAE e as condições e exigências na prestação desses serviços aos usuários. 02/08/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 017/2023 Dispõe sobre a extinção das Unidades de Ensino abaixo relacionadas pertencentes ao Centro Municipal de Ensino Rural do Município de Maxaranguape/RN. 02/08/2023 Ver Arquivo
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