Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2024	Decreto Nº 050/2024	Estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas que compõem a Administração Direta e Indireta do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 049/2024	Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 046/2024 - REPUBLICAÇÃO	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 183/2024, de 12 de setembro de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 047/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 186/2024, de 19 de setembro de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 046/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 183/2024, de 12 de setembro de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 045/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 182/2024, de 12 de setembro de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 044/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 175/2024, de 15 de outubro de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 043/2024	Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira, patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do município do exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 042/2024	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 041/2024	Dispõe sobre a ajuda de custo a ser concedida aos profissionais médicos participantes dos Programas “Mais Médicos” e “Médicos pelo Brasil (PMpB)” lotados no município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo

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DECRETOS