Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2026	Decreto N° 017/2026	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos deaprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município deMaxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da SecretariaMunicipal de Administração de n.º 021/2026, de 23 de fevereiro de2026 de servidores que não compareceram no prazo legal, pediramdesistência, reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 015/2026	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 014/2026	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 34.676,92, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 012/2026	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 862.833,37, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 011/2026	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 658.341,04, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 010/2026	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.531.256,40, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 013/2026	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 007/2026, de 13 de janeiro de 2026 de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 009/2026	Regulamenta o uso de trio elétrico, paredões automotivos, pranchões e similares durante as festividades carnavalescas, entre os dias 14 e 17 de fevereiro de 2026, no âmbito do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 008/2026	Dispõe sobre o ordenamento do trânsito e aorganização do sistema viário no “Corredor da Folia”do Município de Maxaranguape/RN durante operíodo carnavalesco de 2026 (14 a 17 de fevereirode 2026), visando à segurança viária e à fluidez dotráfego.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 007/2026	Regulamenta a eleição dos Gestores Escolaresda Rede Municipal de Ensino, fixa períodos demandato, estabelece prorrogação excepcionalpara fins de adequação às normas do NovoFUNDEB (VAAR) e dá outras providências.	Ver Arquivo

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DECRETOS