Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2024	Decreto N° 043/2024	Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira, patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do município do exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 042/2024	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 041/2024	Dispõe sobre a ajuda de custo a ser concedida aos profissionais médicos participantes dos Programas “Mais Médicos” e “Médicos pelo Brasil (PMpB)” lotados no município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 040/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 172/2024, de 15 de agosto de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 039/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 170/2024, de 09 de agosto de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 038/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 169/2024, de 09 de agosto de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 037/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 127/2024, de 02 de julho de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 036/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 162/2024, de 17 de julho de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 035/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 130/2024, de 02 de julho de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 034/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 128/2024, de 02 de julho de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo

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DECRETOS