Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2025	Decreto N° 054/2025	DECRETO N.º 054, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 052/2025	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 235/2025, de 20 de agosto de 2025de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 051/2025	DECRETO N 051. DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 047/2025	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.229,40, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 046/2025	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.119.902,52, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 045/2025	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 851.840,96, para os fins que especifica e dá outras providências	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 044/2025	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 228/2025, de 13de agosto de 2025 de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 043/2025	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivode cargos de aprovados no Concurso Público n.º001/2022 do Município de Maxaranguape – RN,realizadas por meio das Portarias da SecretariaMunicipal de Administração de n.º 216/2025, de 04de agosto de 2025 de servidores que nãocompareceram no prazo legal, pediram desistência,reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 042/2025	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.514,16, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 041/2025	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 243.660,00, para os fins que especifica e dá outras providências	Ver Arquivo

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DECRETOS