DECRETOS

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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2023 Decreto N° 032/2023 Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 177, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação. 05/12/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 031/2023 Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências. 05/12/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 030/2023 ALTERA O DECRETO Nº. 027/2023 QUE REGULAMENTA O ART. 74 DA LEI ORDINÁRIA Nº. 458/2001, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001, CONCERNENTES A FORMA DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAXARANGUAPE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 029/2023 Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 165 e nº 166, de 14 de setembro de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação. 05/11/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 028/2023 Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 158 e de nº 159 de 04 de setembro de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação. 05/11/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 027/2023 REGULAMENTA O ART. 74 DA LEI ORDINÁRIA Nº. 458/2001, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001, CONCERNENTES A FORMA DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAXARANGUAPE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/10/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 026/2023 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de Maxaranguape. 04/10/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 025/2023 Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 143 de 10 de agosto de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação. 04/10/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 024/2023 Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências. 04/10/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 023/2023 Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 137 e 138 de 31 de julho de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação. 04/10/2023 Ver Arquivo
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