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Decreto Nº 30/2024 |
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. |
16/07/2024 |
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Decreto Nº 29/2024 |
Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 107/2024, de 29 de maio de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação. |
10/07/2024 |
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Decreto Nº 28/2024 |
Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 106/2024, de 29 de maio de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação. |
10/07/2024 |
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| 2024 |
Decreto Nº 27/2024 |
Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 102/2024, de 21 de maio de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação. |
10/07/2024 |
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Decreto Nº 26/2024 |
Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 091/2024, de 08 de maio de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação. |
10/07/2024 |
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Decreto Nº 25/2024 |
Estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas que compõem a Administração Direta e Indireta do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
10/07/2024 |
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Decreto Nº 24/2024 |
Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 068/2024, de 17 de abril de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação. |
10/07/2024 |
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Decreto Nº 24/2024 - Gab. da Prefeita |
Exonera e destitui todos os ocupantes de Cargos Comissionados da Administração Direta, existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e determina outras providências. |
10/07/2024 |
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Decreto Nº 23/2024 |
Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 060/2024, de 15 de abril de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação. |
10/07/2024 |
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Decreto Nº 22/2024 |
Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 058/2024, de 15 abril de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação. |
10/07/2024 |
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