Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2019	Decreto N° 011/2019	Regulamenta a comprovação de propriedade de bens móveis para fins de emissão de alvarás, certidões e outros documentos no Munícipio de Maxarangaupe-RN, e dá outas providencias.	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 009/2019	Acumula as funções de representação judicial e consultoria jurídica do SAAE na Procuradoria Geral do Município.	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 007/2029	Acumula as funções de Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SEMADAG) às do Chefe do Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 006/2019	Dispõe sobre a realização do censo dos servidores ativos	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 004/2019	Disciplina o Carnaval de Rua da cidade de Maxaranguape -RN, no ano de 2019, assim como regulamenta o direito de preferência no uso do espaço público pelos "blocos" e "cordões"	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 003/2019	Ementa: Alerta o art. 5°, I, da Lei Municipal n° 831, de 02 de fevereiro de 2019, dá outras providências.	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 002/2019	Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, do município de Maxaranguape/RN e da outras providências.	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 001/2019	Designa os membros do Conselho Municipal de Educação, do município de Maxaranguape/RN e da outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 011/2022, de 01 de Julho de 2022 - SEFOP	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o fim que indica.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 010/2022, de 01 de Julho de 2022 - SEFOP	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito suplementar no valor de R$ 6.503.100,00 (seis milhões, quinhentos e três mil, cem reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).	Ver Arquivo

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DECRETOS