Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2026	Decreto N° 028/2026	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivode cargos de aprovados no Concurso Público n.º001/2022 do Município de Maxaranguape – RN,realizadas por meio da Portaria da SecretariaMunicipal de Administração de n.º 074/2026	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 027/2026	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivode cargos de aprovados no Concurso Público n.º001/2022 do Município de Maxaranguape – RN,realizadas por meio da Portaria da SecretariaMunicipal de Administração de n.º 065/2026	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 028-B -SECRETARIA MUN DE FINANCAS - 2026	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 121.911,86, para os fins que especifica e dá outras providências. O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgâ	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 026-A -SECRETARIA MUN DE FINANCAS - 2026	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 026/2026	Regulamenta a Primeira Etapa do Programa deParcelamento Incentivado – PPI, instituído pela LeiMunicipal nº 1119/2026, no âmbito do Município deMaxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 023/2026	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivode cargos de aprovados no Concurso Público n.º001/2022 do Município de Maxaranguape – RN,realizadas por meio da Portaria da SecretariaMunicipal de Administração de n.º 040/2026, de 11de março de 2026 de servidores que nãocompareceram no prazo legal, pediram desistência,reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 022/2026	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivode cargos de aprovados no Concurso Público n.º001/2022 do Município de Maxaranguape – RN,realizadas por meio da Portaria da SecretariaMunicipal de Administração de n.º 034/2026, de 09de março de 2026 de servidores que nãocompareceram no prazo legal, pediram desistência,reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 021-A -SECRETARIA MUN DE FINANCAS - 2026	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 94.172,13, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 014 -SECRETARIA MUN DE FINANCAS - 2026	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.126,46, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 012 -SECRETARIA MUN DE FINANCAS - 2026	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.438,35, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo

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