Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2026	Decreto N° 039/2026	Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos daAdministração Pública Estadual Direta eIndireta, em razão dos jogos da SeleçãoBrasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026,e dá outras providências	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 038/2026	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 100/2026, de 19 de maio de 2026 de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 035/2026	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivode cargos de aprovados no Concurso Público n.º001/2022 do Município de Maxaranguape – RN,realizadas por meio da Portaria da SecretariaMunicipal de Administração de n.º 098/2026, de 15de maio de 2026 de servidores que nãocompareceram no prazo legal, pediram desistência,reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 034/2026	Institui a Comissão Gestora responsável pelacoordenação e elaboração do Plano Municipalde Educação do Município deMaxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 033/2026	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 089/2026	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 031/2026	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartiçõespúblicas da administração direta e indireta doMunicípio de Maxaranguape e dá outrasprovidências.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 028/2026	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivode cargos de aprovados no Concurso Público n.º001/2022 do Município de Maxaranguape – RN,realizadas por meio da Portaria da SecretariaMunicipal de Administração de n.º 074/2026	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 027/2026	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivode cargos de aprovados no Concurso Público n.º001/2022 do Município de Maxaranguape – RN,realizadas por meio da Portaria da SecretariaMunicipal de Administração de n.º 065/2026	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 028-B -SECRETARIA MUN DE FINANCAS - 2026	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 121.911,86, para os fins que especifica e dá outras providências. O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgâ	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 026-A -SECRETARIA MUN DE FINANCAS - 2026	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo

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DECRETOS