Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2025	Decreto N° 006/2025	ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 018/2024, QUE DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 005/2025	Revoga o art. 4º e altera o art. 3º, II, do Decreto nº 004, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta o uso de trio elétrico, paredões automotivos, pranchões e similares durante as festividades carnavalescas nos dias 01, 02, 03 e 04 de março de 2025, no âmbito do Município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 004/2025	Regulamenta o uso de trio elétrico, paredões automotivos, pranchões e similares durante as festividades carnavalescas, nos dias 01, 02, 03 e 04 de março de 2025, no âmbito do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 003/2025	Regulamenta o trânsito no "Corredor da Folia" do Município de Maxaranguape/RN no período carnavalesco de 2025, nos dias 01, 02, 03 e 04 de março de 2025, em virtude das alterações de fluxo viário para o período festivo.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 002/2025	Altera o Decreto nº 051/2024, de 05 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o pagamento do IPTU para o exercício de 2025 créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos na Dívida Ativa.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 001/2025	Exonera e destitui todos os ocupantes de Cargos Comissionados da Administração Direta, existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e determina outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 060/2024	Exonera e destitui todos os ocupantes de Cargos Comissionados da Administração Direta, existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e determina outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 059/2024	Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Maxaranguape/RN pelo período compreendido entre os dias xx de xxxxx de xxxx a xx de xxxxx de xxxx e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 055/2024	Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Maxaranguape/RN pelo período compreendido entre os dias xx de xxxxx de xxxx a xx de xxxxx de xxxx e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 054/2024	Estabelece regras sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos na Dívida Ativa.	Ver Arquivo

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DECRETOS