| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2025 | Decreto N° 001/2025 | Exonera e destitui todos os ocupantes de Cargos Comissionados da Administração Direta, existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e determina outras providências. | Ver Arquivo |
| 2024 | Decreto Nº 060/2024 | Exonera e destitui todos os ocupantes de Cargos Comissionados da Administração Direta, existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e determina outras providências. | Ver Arquivo |
| 2024 | Decreto Nº 059/2024 | Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Maxaranguape/RN pelo período compreendido entre os dias xx de xxxxx de xxxx a xx de xxxxx de xxxx e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2024 | Decreto Nº 055/2024 | Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Maxaranguape/RN pelo período compreendido entre os dias xx de xxxxx de xxxx a xx de xxxxx de xxxx e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2024 | Decreto Nº 054/2024 | Estabelece regras sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos na Dívida Ativa. | Ver Arquivo |
| 2024 | Decreto Nº 053/2024 | Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 192/2024, de 15 de outubro de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação. | Ver Arquivo |
| 2024 | Decreto Nº 052/2024 | REAJUSTA OS VALORES DA UNIDADE FISCAL PADRÃO MUNICIPAL (UFPM) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2024 | Decreto Nº 051/2024 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2024 | Decreto Nº 050/2024 | Estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas que compõem a Administração Direta e Indireta do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2024 | Decreto N° 049/2024 | Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências. | Ver Arquivo |
ÚLTIMOS EVENTOS
NATAL DAS CRIANÇAS 2024 | MAXARANGUAPE | REGIÃO RURAL
AUTO DE NATAL 2024 | MAXARANGUAPE
RÉVEILLON 2025 | MAXARANGUAPE
CULTURA NA PRAÇA | ESPECIAL FIM DE ANO | BARRA DE MAXARANGUAPE