Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2026	Decreto N° 058/2026	Institui e regulamenta a agenda transversal para crianças e adolescentes, integrante do plano plurianual (PPA)2026-2029 domunicípio de Maxaranguape, estabelece normas de governança intersetorial, monitoramento e avaliação, aprova o anexooperacional e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 057/2026	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município deMaxaranguape – RN, realizadas por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 145/2026, de 04 deagosto de 2026 e a de nº 146/2026, de 10 de agosto de 2026, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediramdesistência, reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 056/2026	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município deMaxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 142/2026, de 30 de julhode 2026 de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 051/2026	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivode cargos de aprovados no Concurso Público n.º001/2022 do Município de Maxaranguape – RN,realizadas por meio da Portaria da SecretariaMunicipal de Administração de n.º 132/2026, de 06de julho de 2026 de servidores que nãocompareceram no prazo legal, pediram desistência,reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 048/2026	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivode cargos de aprovados no Concurso Público n.º001/2022 do Município de Maxaranguape – RN,realizadas por meio da Portaria da SecretariaMunicipal de Administração de n.º 124/2026, de 26de junho de 2026 de servidores que nãocompareceram no prazo legal, pediram desistência,reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 047/2026	DISPÕE SOBRE OS REPRESENTANTES DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 046/2026 - 23/07	Declara Situação de Emergência nas áreas doMunicípio de Maxaranguape afetadas porChuvas. Autoriza a dispensa de licitação paracompras públicas emergenciais, concedebenefícios eventuais, incluindo Aluguel Social,e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 046/2026 - 22/07	Declara Situação de Emergência nas áreas doMunicípio de Maxaranguape afetadas porChuvas Intensas (1.3.2.1.4). Autoriza a dispensade licitação para compras públicasemergenciais, concede benefícios eventuais,incluindo Aluguel Social, e dá outrasprovidências.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 045/2026 - 24/07	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivode cargos de aprovados no Concurso Público n.º001/2022 do Município de Maxaranguape – RN,realizadas por meio da Portaria da SecretariaMunicipal de Administração de n.º 115/2026, de 16de junho de 2026 de servidores que nãocompareceram no prazo legal, pediram desistência,reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 045/2026 - 16/07	Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação do Município de Maxaranguape/RN (FME-MAXARANGUAPE/RN), e dá outras providências.	Ver Arquivo

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DECRETOS