Prefeitura Municipal de Maxaranguape
#DesenvolverComResponsabilidade
Administração
Prefeitura de Maxaranguape divulga Calendário de Pagamentos dos Servidores 2026
03/02/2026

A Prefeitura de Maxaranguape dá um importante passo em favor da organização, da transparência e da valorização do...

Cultura
Dia de Reis passa a ser feriado municipal em Maxaranguape
03/02/2026

O Dia de Reis agora é oficialmente feriado municipal em Maxaranguape. A medida foi sancionada pela Prefeita Professora...

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1096/2026 Visualizar
03/02/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1097/2026 Visualizar
03/02/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1098/2026 Visualizar
03/02/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1099/2026 Visualizar
03/02/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1100/2026 Visualizar
03/02/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1101/2026 Visualizar
03/02/2026

PORTARIAS MUNICIPAIS
PORTARIAS - JANEIRO 2026 Visualizar
03/02/2026
PORTARIAS - DEZEMBRO 2025 Visualizar
05/01/2026
PORTARIAS - NOVEMBRO 2025 Visualizar
01/12/2025
PORTARIAS - OUTUBRO 2025 Visualizar
04/11/2025
PORTARIAS - SETEMBRO 2025 Visualizar
01/10/2025
PORTARIAS - AGOSTO 2025 Visualizar
01/09/2025

DECRETOS MUNICIPAIS
Decreto N° 007/2026 Visualizar
03/02/2026
Decreto N° 006/2026 Visualizar
03/02/2026
Decreto N° 005/2026 Visualizar
03/02/2026
Decreto N° 004/2026 Visualizar
03/02/2026
Decreto N° 003/2026 Visualizar
03/02/2026
Decreto N° 002/2026 Visualizar
03/02/2026