Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2017	DECRETO 022-2017 - REPUBLICAÇÃO	Institui Ponto Facultativo e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 022-2017 - SUPLEMENTAR	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO TIPO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇAR DOTAÇÃO PERTINENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, EM BENEFÍCIO DO FUNCIONAMENTO DE DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 022-2017	Institui Ponto Facultativo e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 021-2017	Institui Ponto Facultativo e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 020-2017	Regulamenta e institui o Censo para os que exercem o Serviço de Transporte de Passageiros na modalidade Buggy-Turismo no Município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 019-2017	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO TIPO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇAR DOTAÇÃO PERTINENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 018-2017	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO TIPO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇAR DOTAÇÃO PERTINENTE À AQUIÇÃO DE MEDICAMENTOS.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 015-2017	Regulamenta e institui o Censo para os que exercem o Serviço de Transporte de Passageiros na modalidade Táxi no Município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 014-2017	Regulamentar e nomear representantes para o Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo, que juntos deverão discutir, avaliar, executar e aprovar o trabalho necessário a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 013-2017	Disciplina o Carnaval de Rua da cidade de Maxaranguape – RN, no ano de 2017, assim como regulamenta o direito de preferência no uso do espaço público pelos “blocos” e “cordões”.	Ver Arquivo

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DECRETOS