EDITAIS CONCURSOS/PROCESSOS SELETIVOS

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22/10/2022	Edital nº 001-2022 do Concurso Público Da Prefeitura Municipal De Maxaranguape/RN - QUANTITATIVO TOTAL DE CANDIDATOS INSCRITOS POR CARGO	Ver Arquivo
21/10/2022	Lei Municipal nº 310/97 - LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE	Ver Arquivo
21/10/2022	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE	Ver Arquivo
21/10/2022	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE	Ver Arquivo
21/10/2022	Lei Municipal nº 370/97 - LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE	Ver Arquivo
21/10/2022	LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017, de 18 de dezembro de 2017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
21/10/2022	LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N°. 002/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 - Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Maxaranguape/RN, a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.	Ver Arquivo
21/10/2022	LEI COMPLEMENTAR N° 002 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências	Ver Arquivo
21/10/2022	LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver Arquivo
21/10/2022	LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006, DE 19 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Maxaranguape,e,dá outras providências	Ver Arquivo

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