| 21/10/2022 |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE |
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| 21/10/2022 |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE |
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| 21/10/2022 |
Lei Municipal nº 370/97 - LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE |
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| 21/10/2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017, de 18 de dezembro de 2017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 21/10/2022 |
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N°. 002/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 - Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Maxaranguape/RN, a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| 21/10/2022 |
LEI COMPLEMENTAR N° 002 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências |
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| 21/10/2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 21/10/2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006, DE 19 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Maxaranguape,e,dá outras providências |
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| 09/09/2022 |
Edital nº 001-2022 - Concurso Público Da Prefeitura Municipal De Maxaranguape/RN |
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