Publicada: 27/10/2021
Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021 (Dia do Servidor Público) para o dia 01 de novembro de 2021 nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Maxaranguape - RN.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 022/2021
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011