Publicada: 25/08/2023
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024| FORMULÁRIO | CONSULTA PÚBLICA | PARTICIPE
#MaisTransparência
O orçamento para o ano de 2024 está sendo elaborado e convidamos toda a população para participar! Até o dia 30/08/2023, participe preenchendo o formulário no link a seguir (na bio e stories também), dê sua sugestão e contribua com a gestão da Prefeita Professora Nira, seguindo com responsabilidade, transparência e diálogo com o maxaranguapense.
Link: https://bit.ly/LOAMaxaranguape2024
Participar é Fácil:
1. Clique no link acima para acessar o questionário.
2. Compartilhe suas opiniões e sugestões de forma simples e rápida.
3. Sua voz ajudará a moldar o orçamento municipal de maneira mais participativa e transparente.
#SaibaMais
A Lei Orçamentária Anual - LOA, é um instrumento de planejamento e gestão que prevê os recursos que serão arrecadados pelo governo municipal durante o ano, por meio dos impostos, taxas e contribuições, além de fixar as despesas. Ou seja, a lei apresenta o quanto de recurso que será arrecadado ao longo do ano e serão gastos nas áreas como educação, saúde, assistência social e outros. A LOA é anual, ou seja, isso significa que todo ano o orçamento é elaborado, discutido e aprovado para o ano seguinte.
Mais DIÁLOGO, Mais DEMOCRACIA, Mais INCLUSÃO. Aqui tem TRABALHO.
#PrefeituraMaxaranguape #PrefeitaNira #SecPlanejamento #AquiTemTrabalho #Compromisso #Trabalho
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011