LEI ALDIR BLANC | MAXARANGUAPE

Publicada: 28/05/2024

ATENÇÃO ARTISTAS DE MAXARANGUAPE | ESCUTA PÚBLICA | LEI ALDIR BLANC | PREFEITURA DE MAXARANGUAPE

No dia 29 de maio de 2024, às 09:00 horas, será realizada na Secretaria de Educação, uma escuta pública com o objetivo de elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos Da Política Nacional Aldir Blanc (PAAR/ PNAB). Será um espaço de diálogo aberto e inclusivo, para compartilhar ideias, sugestões e preocupações, visando construir um PAAR que verdadeiramente reflita as necessidades e aspirações de nossa comunidade cultural.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte convida a todos os fazedores de culturais a participarem e colaborarem com este momento importante para o fomento da cultura em nosso município.

A Lei Complementar nº 14.399 de 08 de julho de 2022 mais conhecida como Lei Aldir Blanc é baseada na parceria da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura. A lei homenageia o compositor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020 em decorrência do Covid-19.

O objetivo da lei é garantir o acesso à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo e às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.

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