Publicada: 30/05/2024
A Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN, através da Secretaria Municipal de Finanças, Orçamento e Planejamento – SEFOP e nos termos do §2º do Art. 165 da Constituição Federal e no Parágrafo Único do Art. 48 da Lei nº 101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº. 131, de 27 de maio de 2009, CONVOCA todos os membros e autoridades desta municipalidade, para se fazerem presentes na AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 03 de junho de 2024, às 11h00min, no auditório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Maxaranguape para apresentação e discussão do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2025.
Essa audiência iniciará com a primeira chamada, às 11h15min, e a segunda e última chamada às 11h30min. Contamos com a sua presença.
JOELSON DA SILVA
Sec. Mun. de Finanças, Orçamento e Planejamento
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011