Publicada: 04/06/2024
Prefeita Professora Nira participa da Audiência Pública sobre a LDO de 2025. Momento importante para nossa democracia e organziação para a gestão municipal com aLDO 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Momento também de transparêcia com as contas públicas e diálogo com a população, com os vereadores e todas as camadas da sociedade.
Através da Secretaria Municipal de Finanças, Orçamento e Planejamento – SEFOP e nos termos do §2º do Art. 165 da Constituição Federal e no Parágrafo Único do Art. 48 da Lei nº 101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº. 131, de 27 de maio de 2009, está sendo apresentada para discussão para o exercício de 2025.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental para um município em desenvolvimento, pois orienta a elaboração do orçamento anual, assegurando que os recursos sejam destinados às áreas prioritárias. Ela promove a transparência e a responsabilidade fiscal, facilitando a participação da comunidade na definição das metas e prioridades. Além disso, a LDO garante a compatibilidade entre os planejamentos de curto e longo prazo, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, contribui para a estabilidade econômica e o desenvolvimento sustentável do município.