Decreto N° 058/2026

Publicado em: 15/10/2026

Institui e regulamenta a agenda transversal para crianças e adolescentes, integrante do plano plurianual (PPA)2026-2029 domunicípio de Maxaranguape, estabelece normas de governança intersetorial, monitoramento e avaliação, aprova o anexooperacional e dá outras providências.

Confira o arquivo deste decreto:

Acesso Rápido