Publicado em: 15/10/2026
Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município deMaxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 142/2026, de 30 de julhode 2026 de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou foram desclassificados.
Confira o arquivo deste decreto:
BaixarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
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