Publicado em: 12/08/2026
DISPÕE SOBRE OS REPRESENTANTES DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Confira o arquivo deste decreto:
BaixarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
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