LEIS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1016/2023 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Jared Wanderson Moura de Sousa, e dá outras providências. 24/01/2024 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1017/2023 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Carlos Eduardo da Silva, e dá outras providências.. 24/01/2024 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1018/2023 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sr.ª Oziane Silva Ferreira dos Santos, e dá outras providências. 24/01/2024 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1019/2023 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sr.ª Sônia Maria da Silva Teodoro, e dá outras providências. 24/01/2024 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1020/2023 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sr.ª Sônia Maria da Silva Teodoro, e dá outras providências. 24/01/2024 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1021/2023 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sr.ª Maria Giselda de Sousa, e dá outras providências. 24/01/2024 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1022/2023 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sr.ª Jane Pessoa de Carvalho, e dá outras providências. 24/01/2024 Ver Arquivo
2022 Lei Complementar N° 01/2022 Dispõe sobre a declaração de vacância de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. 09/09/2022 Ver Arquivo
2022 Lei Complementar N° 02/2022 Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Maxaranguape/RN, a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 09/09/2022 Ver Arquivo
2022 Lei Complementar N° 04/2022 Altera a Lei Complementar nº. 001/2022 que “Dispõe sobre a declaração de vacância de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN” e cria o quadro final de vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura de Maxaranguape, e dá outras providências. 09/09/2022 Ver Arquivo