LEIS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LOA 2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Maxaranguape/RN, para o exercício financeiro de 2024. 09/01/2024 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1005/2023 Dispõe sobre a 1ª revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal n°. 056, de 10 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 09/01/2024 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1007/2023 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Gilberto José Pereira e dá outras providências. 09/01/2024 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1008/2023 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Helton Alex Pontes dos Santos e dá outras providências. 09/01/2024 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1009/2023 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Alarico José Pessoa Azevedo Junior e dá outras providências. 09/01/2024 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1010/2023 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. José Francisco da Silva e dá outras providências. 09/01/2024 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1011/2023 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sr.ª Floriza Rosa da Cunha Costa e dá outras providências. 24/01/2024 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1012/2023 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Iran Rodrigues Costa Junior e dá outras providências. 24/01/2024 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N°1013/2023 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sr.ª Jumária Souza Fernandes de Oliveira Mota e dá outras providências. 24/01/2024 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1015/2023 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sr.ª Maria Lucelita da Rocha, e dá outras providências. 24/01/2024 Ver Arquivo