LEIS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 995/2023 Dispõe sobre a denominação de “Rua Vera Lúcia de Almeida Câmara” àatual via pública denominada de Rua Santa fé 5, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências. 04/10/2023 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 996/2023 Dispõe sobre a denominação de “Rua Vera Lúcia de Almeida Câmara” àatual via pública denominada de Rua Santa fé 5, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências. 04/10/2023 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 997/2023 Dispõe sobre a denominação de “Rua José Belo de Oliveira” à atual via pública denominada de Rua Santa fé 3, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências. 04/10/2023 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 998/2023 Institui o mês de agosto como o “Mês da primeira Infância”, no âmbito do munícipio de Maxaranguape e dá outras providências. 04/10/2023 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 999/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar parcela complementar de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira, conforme previsto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, integrantes do quadro de servidores do Município e instituição filantrópica que estão relacionados no instrumento de informação do INVESTSUS do Ministério da Saúde e dá outras providências”. 04/10/2023 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1000/2023 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/11/2023 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1001/2023 Dispõe sobre a denominação de “Rua Francisca Íris” àatual via pública denominada de Rua Santa fé 2, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências. 05/11/2023 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1002/2023 Dispõe sobre a denominação de “Rua Manoel Luiz Barbosa do Nascimento” àatual via pública denominada de Rua Santa fé, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências. 05/11/2023 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1003/2023 Dispõe sobre a denominação de “Rua José Maurício da Silva” àatual via pública denominada de Rua Santa fé 1, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências. 05/11/2023 Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1004/2023 Cria a Guarda Civil Municipal de Maxaranguape e dá outras providências. 05/12/2023 Ver Arquivo