LEIS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2022 Lei N° 966/2022 “Institui a semana de noções básicas sobre a lei Maria da Penha no Município de Maxaranguape, a ser realizada anualmente, a partir do dia 25 de novembro, e dá outras providências.” 29/11/2022 Ver Arquivo
2022 Lei N° 967/2022 Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Verônica Regina Alves, e dá outras providências. 29/11/2022 Ver Arquivo
2022 Lei N° 968/2022 Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Simone Pereira Dantas Soares, e dá outras providências. 29/11/2022 Ver Arquivo
2022 Lei N° 969/2022 Reconhece a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MARACAJAÚ (ADCOM), como de utilidade pública municipal e dá outras providências. 29/11/2022 Ver Arquivo
2022 Lei N° 970/2022 Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Maria Ferreira da Silva, e dá outras providências. 29/11/2022 Ver Arquivo
2022 Lei Complementar N° 006/2022 Altera a Lei Municipal n° 666/2013, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 29/11/2022 Ver Arquivo
2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2023. 06/01/2023 Ver Arquivo
2022 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 971/2022 Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Dalva Eliza Silva dos Santos, e dá outras providências. 06/01/2023 Ver Arquivo
2022 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 972/2022 Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Orlando Pereira da Silva, e dá outras providências. 06/01/2023 Ver Arquivo
2022 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 973/2022 Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Alderi Melo Câmara, e dá outras providências. 06/01/2023 Ver Arquivo