| 2001 |
LEI Nº 459/2001 |
DISPÕE SOBRE OS ESTATUTOS E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/10/2022 |
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| 2001 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM 29 DE JUNHO DE 2001 - MAXARANGUAPE-RN |
Atualizada até Junho de 2001 |
04/03/2024 |
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| 2001 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003-2001 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/03/2024 |
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| 1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 370-1997 |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAXARANGUAPE-RN |
04/03/2024 |
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