Decreto N° 045/2026 - 16/07

Publicado em: 12/08/2026

Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação do Município de Maxaranguape/RN (FME-MAXARANGUAPE/RN), e dá outras providências.

Confira o arquivo deste decreto:

Acesso Rápido

Transparência Municipal

Portal Transparência

Lei Complementar nº 131/2009

Acesso à Informação

Pedido de Informação

Lei Complementar nº 12.527/2011

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