Decreto N° 031/2026

Publicado em: 09/07/2026

Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartiçõespúblicas da administração direta e indireta doMunicípio de Maxaranguape e dá outrasprovidências.

Confira o arquivo deste decreto:

Baixar
Acesso Rápido
Transparência Municipal
Portal Transparência

Lei Complementar nº 131/2009
Acesso à Informação
Pedido de Informação

Lei Complementar nº 12.527/2011
Últimas Notícias
PREFEITURA DE MAXARANGUAPE ABRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A EDUCAÇÃO
17/06/2026
RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
30/06/2026
Maxaranguape conquista 3º lugar no Destaque 2025 dos Melhores Indicadores Epidemiológicos do PECT-RN
01/07/2026
PREFEITURA DE MAXARANGUAPE PUBLICA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA EDUCAÇÃO
06/07/2026

ÚLTIMOS EVENTOS

CARNAVAL 2025 | MAXARANGUAPE

NATAL DAS CRIANÇAS 2024 | MAXARANGUAPE | REGIÃO RURAL

AUTO DE NATAL 2024 | MAXARANGUAPE

RÉVEILLON 2025 | MAXARANGUAPE