Publicado em: 05/05/2026
Torna sem efeito nomeações para provimento efetivode cargos de aprovados no Concurso Público n.º001/2022 do Município de Maxaranguape – RN,realizadas por meio da Portaria da SecretariaMunicipal de Administração de n.º 040/2026, de 11de março de 2026 de servidores que nãocompareceram no prazo legal, pediram desistência,reclassificação ou foram desclassificados.
Confira o arquivo deste decreto:
BaixarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
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