Publicado em: 02/08/2023
Altera os anexos II, III e IV do Decreto 023/2018 que institui o regulamento dos serviços de Águas e Esgotos de Maxaranguape, definindo os critérios a serem aplicados pelo SAAE e as condições e exigências na prestação desses serviços aos usuários.
Confira o arquivo deste decreto:
BaixarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
ÚLTIMOS EVENTOS
CARNAVAL 2025 | MAXARANGUAPE
NATAL DAS CRIANÇAS 2024 | MAXARANGUAPE | REGIÃO RURAL
AUTO DE NATAL 2024 | MAXARANGUAPE
RÉVEILLON 2025 | MAXARANGUAPE