Publicado em: 10/03/2026
Regulamenta o uso de trio elétrico, paredões automotivos, pranchões e similares durante as festividades carnavalescas, entre os dias 14 e 17 de fevereiro de 2026, no âmbito do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.
Confira o arquivo deste decreto:
BaixarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
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