Decreto N° 007/2026

Publicado em: 03/02/2026

Regulamenta a eleição dos Gestores Escolaresda Rede Municipal de Ensino, fixa períodos demandato, estabelece prorrogação excepcionalpara fins de adequação às normas do NovoFUNDEB (VAAR) e dá outras providências.

Confira o arquivo deste decreto:

Baixar
Acesso Rápido
Transparência Municipal
Portal Transparência

Lei Complementar nº 131/2009
Acesso à Informação
Pedido de Informação

Lei Complementar nº 12.527/2011
Últimas Notícias
Prefeitura de Maxaranguape divulga Calendário de Pagamentos dos Servidores 2026
03/02/2026
PAA beneficia famílias e agricultores com entrega de alimentos em Maracajaú
03/02/2026
Procuradores de Maxaranguape recebem título Advogado Amigo do Consenso – CEJUSC 2025
03/02/2026
Prefeitura de Maxaranguape divulga programação do Carnaval 2026
03/02/2026

ÚLTIMOS EVENTOS

CARNAVAL 2025 | MAXARANGUAPE

NATAL DAS CRIANÇAS 2024 | MAXARANGUAPE | REGIÃO RURAL

AUTO DE NATAL 2024 | MAXARANGUAPE

RÉVEILLON 2025 | MAXARANGUAPE