| DETALHAMENTO DO PROCESSO | RESULTADO | ARQUIVOS |
|---|---|---|
|
Nº: 000032/2024 Fundamentação legal: Lei 14.133/21, art. 75, II Objeto: Estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito COMPLEMENTAR ao Sistema Único de Saúde - SUS. FUNDAMENTAÇÃO CORRETA: fundamentada nos art. 24, 25 e 30, Lei Federal º. 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Federal nº. 13.204, de 14 de dezembro de 2015, Portaria GM/MS nº. 1695, de 23 de setembro de 1994, Portaria GM/MS nº. 1044, de 01 de junho de 2004 Publicação: 09/09/2024 Valor: 72.000,00 |
Aguardando publicação. |