| DETALHAMENTO DO PROCESSO | RESULTADO | ARQUIVOS |
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Nº: 000049/2024 Fundamentação legal: Lei 14.133/21, art. 74, III Objeto: Contratação de empresa com notória especialização na área ambiental para prestação de assessoria junto à Secretaria Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanismo, com ênfase em atividades com baixo e médio potencial poluidor, basiliando os procedimentos a luz da legislação ambiental vigente, bem como nas demandas ministeriais e na identificação de fontes poluidoras nos corpos hídricos que banham e cortam o município de Maxaranguape. Publicação: 04/06/2024 Valor: 42.000,00 |
Aguardando publicação. |