| DETALHAMENTO DO PROCESSO | RESULTADO | ARQUIVOS |
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Nº: 000002/2024 Fundamentação legal: Lei 14.133/21, art. 75, XI Objeto: Repasse de recursos financeiros pelo CONSORCIADO ao CONSÓRCIO, em forma de COTA DE RATEIO MENSAL, para a realização das despesas com a manutenção e funcionamento da estrutura administrativa do Consórcio, nos termos do art.8º da Lei nº 11.107/07, do art. 2º, inc. VII do Decreto nº 6.017/07 e do art. 63, § 1º dos Estatutos Sociais do Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN. Publicação: 24/01/2024 Valor: 9.000,00 |
Aguardando publicação. |