| DETALHAMENTO DO PROCESSO | RESULTADO | ARQUIVOS |
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Nº: 000001/2024 Fundamentação legal: Lei 14.133/21, art. 75, XI Objeto: Adesão do Município de Maxaranguape ao “Programa de Contratação de Serviços de Saúde de Média e Alta Complexidade”, incluindo também a realização de cirurgias eletivas de média complexidade, conforme descrição da tabela deste Consórcio aprovada em Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de dezembro de 2022, bem como disciplinar o REPASSE de recursos do MUNICÍPIO CONVENENTE para o COPIRN. Publicação: 24/01/2024 Valor: 300.000,00 |
Aguardando publicação. |