OBJETO: Contratação de empresa especializada para pavimentação de diversas ruas no município de Maxaranguape/RN, previstas no Convênio no 944649/2023 - M.CIDADES/CAIXA, conforme as especificações técnicas e plantas constantes dos Anexos do Edital da Concorrência Eletrônica No 01/2024 e da proposta apresentada pela CONTRATADA.